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Artigo ·
há 9 anos
Comprou carro em outro Estado? Cuidado para não pagar IPVA duas vezes
Já não é de hoje que existe a guerra fiscal entre diversos tributos nacionais por ausência de legislação, pelo benefício fiscal ser mais forte em um Estado que no outro, dentre várias outras...
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Eduardo Xavier
Artigo ·
há 5 anos
Composição civil de danos no Juizado Especial Criminal
A composição civil dos danos foi instituída pela Lei n. 9.099/95, podendo ser aplicada aos crimes de menor potencial ofensivo que causem algum tipo de prejuízo à vítima, tanto moral, material ou...
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Nikolas Bastos
Comentário ·
há 5 anos
A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF
Nikolas Bastos
·
há 5 anos
Obrigado Júlio! Acredito eu, que o Ministro Alexandre de Morais se sentiu muito ofendido com as palavras do deputado (também pudera, foram palavras muito desrespeitosas) e quis agir de forma imediata, com uma medida imediata.
A medida que ele escolheu acabou sendo a prisão em flagrante do parlamentar Daniel Silveira.
Que ao meu ver foi uma decisão muito infeliz por faltar embasamento legal e constitucional!
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